Razão Social: Rassilan Du'Corte

CNPJ: 53.068.700/0001-50

Endereço: Rua Antônio Joaquim Vieira, 139 - Centro, Araxá/MG

E-mail de Contato: rassilanducorte@gmail.com

Telefone: (34) 99999-9999

A presente documentação tem por objetivo estabelecer as condições gerais de uso dos serviços oferecidos por Rassilan Du'Corte, devidamente identificada acima.

2.1. Serviços Oferecidos: Prestação de serviços de barbearia e cuidados pessoais, incluindo mas não se limitando a: cortes de cabelo, barba, sobrancelha, coloração, alisamento, hidratação capilar e outros procedimentos estéticos masculinos disponíveis em nossa agenda.

2.2. O que está Incluído: Execução dos procedimentos agendados, orientações pós-procedimento, atendimento personalizado e ambiente adequado para realização dos serviços.

2.3. O que Não Está Incluído: Produtos de uso pessoal do cliente, taxas de deslocamento para atendimentos externos não previamente combinados, e quaisquer serviços não especificados na confirmação do agendamento.

2.4. Limites da Prestação: Os serviços serão executados exclusivamente nas dependências estabelecidas pela empresa, salvo quando expressamente acordado atendimento domiciliar mediante condições especiais.

3.1. Elegibilidade: Podem contratar nossos serviços pessoas físicas maiores de 18 anos, emancipadas ou devidamente representadas legalmente. Menores de idade devem estar acompanhados de responsável legal.

3.2. Forma de Contratação: Os serviços são contratados exclusivamente através de nosso sistema online de agendamento, disponível no website oficial, mediante confirmação prévia da equipe.

3.3. Responsabilidades do Cliente:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Chegar no horário marcado para o atendimento
• Informar qualquer condição médica, alergia ou medicamento em uso
• Seguir as orientações pré e pós-procedimento
• Respeitar as normas de convivência e higiene do estabelecimento
• Tratar com respeito a equipe e demais clientes

4.1. Tabela de Preços: Os valores dos serviços encontram-se disponíveis em nossa tabela de preços online, podendo ser consultada a qualquer momento no website.

4.2. Formas de Pagamento: Aceitamos pagamentos via PIX como forma principal. Outras formas de pagamento podem ser negociadas diretamente com a equipe.

4.3. Prazos de Pagamento: O pagamento deve ser realizado conforme combinado no momento do agendamento, podendo ser antecipado ou no dia do serviço, conforme política vigente.

4.4. Multas e Juros: Em caso de cancelamento com menos de 24 horas de antecedência, poderá ser aplicada multa equivalente a 50% do valor do serviço. Atrasos no pagamento poderão incorrer em juros de 2% ao mês e correção monetária.

4.5. Reajustes: Os preços poderão ser reajustados anualmente conforme variação do IPCA ou outro índice oficial aplicável, sendo comunicado com antecedência mínima de 30 dias.

5.1. Cancelamento pelo Cliente: O cliente pode cancelar seu agendamento mediante aviso prévio de pelo menos 24 horas antes do horário marcado.

5.2. Cancelamento pela Empresa: Reservamo-nos o direito de cancelar ou remarcar agendamentos em casos de força maior, emergências médicas ou impossibilidade técnica, notificando o cliente com antecedência razoável.

5.3. Reembolsos: Reembolsos serão efetuados nas seguintes condições:

• Cancelamento com mais de 24h de antecedência: 100% do valor
• Cancelamento com menos de 24h: 50% do valor
• Não comparecimento: sem direito a reembolso

5.4. Ausência Sem Aviso: Em caso de não comparecimento sem comunicação prévia, o valor integral do serviço será cobrado.

5.5. Suspensão ou Encerramento de Conta: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma e serviços em casos de violação destes termos, comportamento inadequado, inadimplência ou qualquer outra conduta que comprometa o bom funcionamento dos serviços. Para informações sobre tratamento de dados pessoais nestes casos, consulte nossa Política de Privacidade.

6.1. Prazo de Execução: Os serviços serão executados no horário agendado, com tolerância máxima de 15 minutos para início do procedimento.

6.2. Atrasos: Atrasos do cliente superiores a 15 minutos poderão resultar no cancelamento do agendamento sem direito a reembolso, a critério da equipe.

6.3. Dependências do Cliente: O cliente deve garantir condições adequadas para realização do serviço, incluindo higiene pessoal, remoção de esmaltes quando necessário e disponibilidade no horário agendado.

7.1. Titularidade: Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, marca registrada "Rassilan Du'Corte", layouts, designs e demais materiais, são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de direitos autorais e marcas registradas.

7.2. Uso de Materiais: É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.

7.3. Portfolio: A empresa reserva-se o direito de utilizar fotografias e resultados de procedimentos realizados para fins de portfolio e divulgação comercial, mediante autorização prévia do cliente.

7.4. Trabalhos Criados: Quaisquer trabalhos artísticos, projetos ou criações desenvolvidos especificamente para o cliente tornam-se de propriedade da empresa após pagamento integral do serviço.

8.1. Compromisso de Sigilo: Todas as partes envolvidas comprometem-se a manter em absoluto sigilo todas as informações trocadas no contexto da prestação de serviços.

8.2. Informações Confidenciais: Consideram-se informações confidenciais: dados pessoais do cliente, histórico médico, condições de saúde, preferências estéticas, resultados de procedimentos e qualquer outra informação sensível.

8.3. Exceções Legais: O compromisso de confidencialidade não se aplica quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, ou quando necessário para proteção de direitos legítimos em processo judicial.

9.1. Responsabilidade Máxima: A responsabilidade da Rassilan Du'Corte por quaisquer danos decorrentes da prestação de serviços limita-se ao valor pago pelo serviço específico em questão.

9.2. Danos Excluídos: Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou danos morais, exceto nos casos previstos em lei.

9.3. Responsabilidade do Cliente: O cliente assume total responsabilidade por informações incorretas fornecidas, omissões de condições médicas relevantes e não cumprimento das orientações pré e pós-procedimento.

9.4. Disponibilidade do Serviço: Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma online de agendamento. Podemos realizar manutenções programadas ou enfrentar interrupções técnicas temporárias.

10.1. Consentimento para Tratamento: Ao utilizar nossos serviços e plataforma, você consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

10.2. Finalidades do Tratamento: Os dados são coletados e tratados exclusivamente para execução dos serviços contratados, gestão de agendamentos, cumprimento de obrigações legais e melhorias nos nossos serviços.

10.3. Informações Detalhadas: Para informações completas sobre coleta, uso, armazenamento, proteção e seus direitos relacionados aos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade disponível em [link para política].

11.1. Direito de Alteração: Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando melhorias, adaptações legais ou mudanças nos serviços oferecidos.

11.2. Comunicação de Alterações: As alterações serão publicadas nesta mesma página e comunicadas aos clientes por e-mail cadastrado, quando aplicável, com antecedência mínima de 15 dias.

11.3. Aceitação de Alterações: O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

12.1. Legislação Aplicável: Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12.2. Foro Competente: Para resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, elegemos o foro da Comarca de Araxá - Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.1. Manifestação de Vontade: Ao agendar e utilizar nossos serviços, seja através do website, telefone ou qualquer outro meio de contato, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todos os termos e condições aqui estabelecidos.

13.2. Capacidade Legal: O cliente declara possuir capacidade legal para contratar os serviços e, caso seja menor de idade, estar devidamente representado por seu responsável legal.

13.3. Contrato Eletrônico: A aceitação destes termos através do sistema online tem a mesma validade jurídica de um contrato firmado por escrito, nos termos da legislação brasileira.

13.4. Leitura Recomendada: Recomendamos a leitura conjunta desta documentação com nossa Política de Privacidade para compreensão completa de nossas práticas.